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A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (10) com representantes de estados e municípios para discutir a proposta.

O debate integra o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A previsão é encerrar a fase de audiências públicas até 8 de outubro.

Foram convidados para a audiência:

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  • o presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;
  • o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi;
  • o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; e
  • o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre (RS), César Giffhorn.

O debate ocorre às 14h30, no plenário 2.