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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza audiência pública na terça-feira (20) para discutir sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas na região Norte e o programa Luz para Todos.

De acordo com o requerimento para a realização da audiência pública, subscrito pelos deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Airton Faleiro (PT-BA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC), somam-se aos altos custos das tarifas para a região as cobranças por recuperação de receita quando identificado consumo não apurado.

Esta modalidade de cobrança é prevista em resolução da Aneel que permite à concessionária cobrar do consumidor a diferença quando identificar desvio de energia (como o uso de ligação clandestina – conhecida como 'gato' – ou adulteração do medidor, por exemplo). Os deputados questionam o fato de a concessionária poder multiplicar o suposto consumo mensal desviado por até 36 vezes, além de outras questões relacionadas aos métodos de inspeção da concessionária.

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De acordo com os deputados, a audiência tem como finalidade aprofundar o debate sobre as tarifas e o alto custo da energia elétrica na Região Norte e os impactos no dia a dia dos consumidores e no desenvolvimento da Região.

Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), da Amazonas Distribuidora de Energia (AME), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

A audiência pública está marcada para as 14 horas em plenário a ser definido.