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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (14) proposta que inclui as bacias hidrográficas dos rios Pardo e Jequitinhonha, que nascem no Sudeste brasileiro, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a estatal.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Paulo Guedes: mudança possibilitará melhor uso dos recursos hídricos

O relator na comissão, deputado Paulo Guedes (PT-MG), apresentou um substitutivo, reunindo a proposta original (PL 41/11), do deputado Weliton Prado (Pros-MG), às duas que tramitam apensadas (PLs 1911/07 e 1479/11). O primeiro projeto inclui na Codevasf os municípios do Alto Rio Pardo. Os outros dois inserem o Vale do Jequitinhonha.

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A ampliação do raio de ação da estatal, segundo o relator, “possibilitará o aproveitamento racional dos escassos recursos hídricos disponíveis, e também a capacitação tecnológica e gerencial dos beneficiários e ações corretivas dos impactos ambientais derivados do mau uso do solo”.

Surgida inicialmente para atuar no vale do Rio São Francisco, a Codevasf hoje atua nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins. Atua ainda nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Tramitação
O projeto principal e os apensados tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.