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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou nesta quarta-feira (4) proposta que obriga fabricantes e importadores de eletrodomésticos e eletroeletrônicos a colocar nos aparelhos sistema de voltagem automático que possibilite o funcionamento entre 110 e 220 volts.

A proposta, de autoria do ex-deputado e atual senador Reguffe, já havia sido barrada pela Comissão de Minas e Energia, há dois anos. Como foi rejeitado por todas as comissões designadas para avaliar o mérito, o Projeto de Lei 3536/12, deverá ser arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados Segundo Fonteyne, em alguns casos haveria impedimentos técnicos ou econômicos

Dificuldades
A rejeição foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Ele argumentou que as empresas já estão produzindo dispositivos bivolts quando a mudança é tecnicamente possível. Nos demais casos haveria impedimentos técnicos ou econômicos. Nesse grupo estão liquidificadores, lavadoras de roupas e produtos que transformam energia elétrica em térmica, como geladeiras e aparelhos de ar.

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Fonteyne disse ainda que a exigência de bivoltagem traria significativo impacto financeiro para os fabricantes de eletroeletrônicos e de eletrodomésticos. “Se aprovada a proposição, o processo fabril de inúmeras empresas teria que ser alterado para a instalação de transformadores, conversores de frequência e placas eletrônicas adaptadas”, afirmou.

O texto rejeitado pela comissão prevê ainda o prazo de um ano para adaptação dos modelos comercializados no País e proíbe os estabelecimentos comerciais de vender esses bens sem o dispositivo automático de bivoltagem.