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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2810/20, que altera a definição de crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes (crime de denunciação caluniosa). O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em parecer preliminar, quer punir também quem denuncia falsa infração ético-disciplinar ou ato.

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O objetivo, segundo ele, é adequar o Código Penal à Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso em 2019.

O crime de denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da Justiça. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

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