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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Destinada à deliberação de vetos projetos de lei do Congresso Nacional Deputados analisam vetos em sessão do Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados derrubou quatro vetos presidenciais, durante deliberação remota na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional desta quarta-feira (12). O Senado analisará esses itens ainda hoje, na segunda parte da sessão do Congresso.

O PT apresentou destaque visando, ao mesmo tempo, a derrubada do Veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do Veto 5/20 (MP do Agro); e do Veto 6/20 (telemedicina na pandemia).

Houve acordo entre os líderes partidários para apoio a esse destaque. Foram 440 votos a 1.

Por fim, foi derrubado, por 417 votos a 57, o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação, pela administração pública, de serviços advocatícios e de contabilidade. Esse destaque foi apresentado pelo Novo.

O PT sugeriu ainda a derrubada do Veto 10/20 (profissão de historiador), cuja análise, pelas regras, começará pelo Senado, já que a proposta é originária daquela Casa. Caso os senadores derrubem esse veto, o item deverá ser analisado pelos deputados nesta noite, na terceira parte da reunião do Congresso.

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Três reuniões
A votação em três reuniões foi acertada pelos líderes partidários em razão da pandemia de coronavírus, que suspendeu o trabalho presencial dos parlamentares. A metodologia poderá ser revista em próximas sessões do Congresso Nacional.

“Teremos que ter, ainda, pelo menos três sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), em nome do governo. “Agradeço essa tentativa de avançar na pauta”, continuou.

Foram mantidos todos os demais vetos apreciados pela Câmara nesta tarde, envolvendo no total 13 iniciativas legislativas. Foi postergada a análise dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), que ficarão para uma próxima sessão.

Os vetos presidenciais mantidos pelos deputados não precisarão ser votados logo mais pelo Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

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