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A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública hoje sobre a redução do número de superintendências da Receita Federal do Brasil.

O pedido para o debate é dos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Celso Sabino (PSDB-PA); subscrito pelos deputados Otto Alencar (PSD-BA), Lucas Redecker (PSDB-RS), Rui Falcão (PT-SP).

Souza afirmou que o anúncio de que a Receita reduzirá o número de superintendências pelo Brasil, publicado na imprensa, repercutiu entre os deputados. Mesmo que não tenha ocorrido um comunicado oficial de quais unidades seriam desinstaladas, o deputado, que preside a Comissão de Finanças, preocupa-se com a informação de que a Região Sul, por exemplo, ficará apenas com um escritório, em Porto Alegre (RS), fechando a que hoje funciona em Curitiba.

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Para Sérgio Souza, há a necessidade de uma superintendência da Receita Federal no Paraná por razões de segurança. “Todo combate ao contrabando é feito de forma intensa do oeste do Paraná aos portos", relatou.

Foram convidados para a audiência:
– o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque; e
– o professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Taveira Torres.

O debate será realizado 51às 16 horas, no plenário 11.

Assista ao vivo.