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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou no Plenário nesta quarta-feira (7) que o prazo para apresentação de emendas para a proposta de reforma Tributária (PEC 45/19) será ampliado em sete dias corridos, para dar mais tempo à apresentação de sugestões. O prazo inicial era de 10 sessões contados a partir de 10 de julho.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia fez o anúncio das mudanças em Plenário

As emendas também precisam da assinatura de 1/3 dos membros da Casa para serem aceitas. É o mesmo apoiamento exigido para a Proposta de Emenda à Constituição.

Maia também alterou o número de integrantes no colegiado. Serão 49 membros titulares e igual número de suplentes, em vez dos iniciais 34 deputados e suplentes.

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A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Há regras de transição para o novo regime tributário.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.