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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ) Rodrigo Maia anunciou que deputados votarão projeto de socorro às empresas do setor

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo por conta dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 3909/20). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ontem que os parlamentares vão analisar requerimento de urgência e votarão o tema na mesma sessão.

Uma ajuda de R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados foi incluída na Medida Provisória 938/20, mas retirada após críticas de deputados. O tema passou a constar no Projeto de Lei 3909/20, do deputado Elias Vaz (PSB-GO).

A proposta de Vaz está apensada ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19.

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Medidas provisórias
Em sessão marcada para as 13h55, também estão em pauta outros projetos de lei e as seguintes medidas provisórias:

  • MP 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020;
  • MP 951/20, que dispensa a licitação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia;
  • MP 952/20, que adia o pagamento de tributos do setor de telecomunicação;
  • MP 983/20, que amplia o uso da assinatura eletrônica em documentos públicos.

Confira a pauta completa