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Agência Senado Guedes prefere que nova contribuição sobre o consumo tenha uma versão federal e outra estadual para que a União não tenha que arcar com eventuais perdas de estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai detalhar as outras fases da reforma tributária nos próximos dias para que o setor de serviços, por exemplo, possa saber como será compensado da alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em uma fase seguinte de desoneração da folha de salários. A demanda pelo detalhamento partiu de quase todos os parlamentares da comissão mista da Reforma Tributária.

Guedes disse que, com a pandemia, o governo não teve tempo de atacar todos os pontos da reforma e enviou apenas a criação da CBS para substituir PIS e Cofins.

Para o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), é preciso aproveitar a oportunidade e fazer uma reforma ampla: “simplificação é importante, mas não podemos resumir a reforma tributária a unificar impostos; nós temos que tornar o sistema muito mais justo para que as pessoas possam realmente compreender melhor o seu recolhimento.”

Guedes explicou, porém, que, no caso da nova contribuição sobre o consumo, ele prefere fazer uma versão federal e outra estadual para que a União não tenha que arcar com eventuais perdas de estados e municípios. O ministro chegou a dizer que não é possível voltar com uma “nova lei Kandir” em uma referência ao mecanismo que deixou com a União a compensação da retirada de impostos estaduais sobre as exportações.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que recebeu cálculos de especialistas que mostram que, mesmo com o aproveitamento de créditos tributários previsto na nova contribuição, a alíquota de 12% seria muito alta e a alíquota de equilíbrio deveria ser de 9%. Guedes disse que o governo poderia reduzir a alíquota se houver aumento da arrecadação.

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Reunião da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) com Relator da Reforma Tributária. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB) Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, avalia que alíquota do novo tributo deve ser menor

“Se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10, 9 ou 8%, é o que nós queremos. É um compromisso nosso. Se realmente aumentar a arrecadação, se a gente arrecadar mais do que estamos achando, nós vamos reduzir a alíquota.”

Guedes disse ainda que também existem controvérsias sobre a alíquota de 25% estimada para o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na PEC 45/19, uma das Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso. O ministro afirmou que a alíquota necessária para substituir os cinco tributos previstos (IPI, [[g PIS]], [[g Cofins]], ICMS e ISS) poderia ser de 30%.

Escolas e hospitais
De qualquer forma, o ministro disse que o aumento de carga tributária para escolas e hospitais privados, que pode ocorrer com a nova CBS, teria um impacto para famílias de alta renda.

“Que são famílias abastadas que conseguem pagar para colocar seus filhos em escolas, para mandarem para hospitais – Sírio-Libanês, Einstein – boas escolas também… Na verdade, o que nós temos que fazer aí é o seguinte: quem paga esse serviço, é um consumidor que tem poder de compra.”

Setor financeiro
Vários parlamentares questionaram a alíquota de apenas 5,8% para o setor financeiro e as declarações do ministro sobre a criação de uma nova contribuição sobre transações digitais, uma nova CPMF. Guedes disse que o setor financeiro também paga a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que a sociedade vai compreender que o novo tributo não será uma CPMF assim que o governo detalhar a base de incidência.

Paulo Guedes confirmou que o governo vai propor uma correção da tabela do Imposto de Renda, mas disse que ainda não existe uma decisão sobre isso. Segundo o ministro, elevar a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 3 mil custa R$ 22 bilhões por ano, ou o mesmo montante que o novo Fundeb vai repassar em 2022.