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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou nesta quarta-feira (21) proposta que dá prazo de cinco anos para as fábricas que obtêm cloro usando células de mercúrio adotem uma tecnologia com menor potencial poluidor.

O Projeto de Lei 427/19 foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e a rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

O cloro é matéria-prima de diversos setores industriais, como o farmacêutico e de saneamento básico. O processo de produção a partir de células de mercúrio gera efluentes líquidos contaminados pelo metal, que é tóxico.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Lippi: O prazo do projeto é superior ao previsto pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio

O relator explicou que o projeto fixa um prazo para abandono da tecnologia que é superior ao previsto pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que é o final de 2025. A convenção foi promovida pelas Nações Unidas em 2013 e está em vigor no Brasil desde o ano passado.

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“O prazo de cinco anos proposto, a depender de quando entrar em vigor a lei [oriunda do projeto], pode acabar facultando data superior à acordada internacionalmente para a substituição completa da tecnologia”, disse Lippi.

A Lei 9.976/00 já proíbe a instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio. As que já operavam na época da publicação da lei foram autorizadas a continuar funcionando, desde que adotassem medidas para cumprir normas de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.