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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Breves comunicações. Dep. Hildo Rocha (MDB - MA) Hildo Rocha propõe que o estudante contemplado com a bolsa deverá prestar serviços na área de saúde da família por três anos depois de formado

O Projeto de Lei 3775/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), institui o Programa de Apoio à Formação Médica, com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios brasileiros. Para tanto, a proposta prevê a concessão de bolsas de estudos de 50% do valor da mensalidade nos cursos de medicina de instituições de ensino superior (IES) privadas.

As instituições que aderirem ao projeto poderão aumentar suas vagas no curso de medicina em até 30%, sendo que metade deste adicional será destinada aos estudantes aprovados em processo seletivo que comprovem renda familiar menor que dez salários mínimos.

Para participar do programa, as faculdades deverão ter conceito de curso igual ou superior a 4 nas avaliações do Ministério da Educação. A IES também deverá firmar convênios com as secretarias estaduais e municipais de saúde para fins de estágio em unidades públicas de saúde.

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Em contrapartida à bolsa de 50%, o estudante contemplado deverá prestar serviços na área de saúde da família por três anos depois de formado, de preferência nas unidades de saúde do município conveniado.

Hildo Rocha argumenta serem necessárias ações para promover a formação de médicos nos municípios brasileiros, em razão da distribuição geográfica desigual dos profissionais de medicina no País. “Estudos do Conselho Federal de Medicina evidenciam que a relação médico/habitante na região Sudeste é de 2,8 médicos por mil habitantes, ao passo que na região Norte essa relação é de apenas 1,1 médico por mil habitantes”, aponta.

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