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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados 60ª Reunião Técnica por Videoconferência - Situação dos Povos Indígenas no enfrentamento da Pandemia. Dep. Alexandre Padilha (PT - SP) Padilha quer incluir na lei normas do Ministério da Educação sobre ações afirmativas para pós-graduação

O Projeto de Lei 3722/20 acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que as universidades federais deverão ter programas para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.

A proposta é do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele explica que a matéria normatiza portaria do Ministério da Educação que trata do assunto.

“A necessidade de positivar no ordenamento o previsto nessa portaria decorre do abissal e profundo fosso da exclusão social histórica do Brasil, com raízes na própria forma com que se deu e se dá a dominação e o massacre dos povos indígenas e na herança latente e ainda não resolvida da escravidão”, afirma Padilha.

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O parlamentar acrescenta que, em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36,1% dos jovens brancos brasileiros com idade entre 18 e 24 anos estavam cursando ou já haviam concluído o ensino superior. Entre os jovens negros, essa taxa era de 18,3%.

Acompanhamento
Ainda segundo o projeto, as instituições federais de ensino superior deverão criar comissões próprias para dar continuidade à discussão e ao aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas.

Além disso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá coordenar a elaboração periódica do censo dos alunos da pós-graduação brasileira, para fornecer dados para o acompanhamento das ações de inclusão.

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