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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Léo Moraes (PODE - RO) Léo Moraes aproveitou proposta semelhante a outra já debatida: "Tema ainda é relevante"

O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele aproveitou proposta semelhante que foi debatida na Câmara nas legislaturas passadas, mas que acabou arquivada (PL 2959/11).

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Para Moraes, o projeto de 2011 ainda é relevante. Segundo ele, a prática de cobrar por taxa de reserva, ou de matrícula antecipada, somente para garantir a vaga do aluno fere a legislação e é condenada pelos Procons.

“A cobrança, além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, visto que estará pagando por um serviço que ainda não usufruiu, é considerada abusiva e incompatível com a boa-fé por ferir diversos dispositivos legais”, disse o deputado.

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