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O Projeto de Lei 4206/20 proíbe a realização de tatuagens estéticas em animais. Pelo texto, quem realizar ou permitir o crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa, que é a mesma pena prevista para quem fere ou mutila animais.

A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta a previsão à Lei de Crimes Ambientais, que hoje também prevê detenção para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

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Fred Costa observa que tatuagem parece ser uma tendência para pets, segundo a imprensa americana, mas não enxerga outra razão no ato a não ser satisfazer as preferências estéticas dos donos de animais.

“Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, lista Costa.

Com a proposta, ele espera dar segurança jurídica para que quem tatuar animais seja punido.

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