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Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Roberto de Lucena, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1137/20 prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do turismo, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto não altera nenhuma lei já existente, nem fixa datas iniciais para que seja contada a prorrogação. Também não especifica os tributos que terão seu pagamento adiado.

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Lucena argumenta que a crise econômica gerada pela pandemia, em razão principalmente da restrição na circulação de pessoas e do fechamento de comércios, prejudicou bastante o turismo, devido ao cancelamento de viagens e de reservas em hotéis e pousadas, por exemplo. “Nada mais justo que esta moratória dos impostos, dando assim um fôlego para que a cadeia produtiva se recupere”, afirma o parlamentar.