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Participantes do décimo debate virtual sobre o projeto de lei contra fake news (PL 2630/20) defenderam, nesta quarta-feira (5), que a proposta enfoque de maneira clara a educação midiática como instrumento de combate à desinformação no País. O texto, que já foi aprovado pelos senadores e agora aguarda análise dos deputados, fala em “educação digital”, mas os debatedores consideraram o termo “amplo”.

Na visão dos especialistas, é preciso abordar a análise crítica das informações, de forma interdisciplinar, nas escolas públicas e particulares brasileiras. “A educação midiática não precisa ser tratada como disciplina, melhor que não seja. Que seja tratada de forma transversal”, disse a presidente-executiva do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. “Ensinar o aluno a investigar a fonte, a origem da informação que ele recebe. Isso funciona para qualquer disciplina: geografia, matemática.”

Também para a diretora de conteúdo da Agência Lupa e professora do LupaEducação, Natalia Leal, o tema deve ser tratado de forma institucionalizada e sistemática. “Precisamos olhar para os nossos professores, porque eles são fundamentais nessa transformação que precisamos fazer”, comentou.

Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que coordenou o debate, a educação midiática pode e deve exercer um papel importante de combate à desinformação. “Podemos ir muito além do que já recebemos do Senado”, disse, em referência à proposta aprovada pelos senadores.

Habilidades
Patricia Blanco definiu educação midiática como o conjunto de habilidades para acessar o ambiente midiático, em todos os seus formatos, em um momento de abundância de informações vindas de todos os lados. “A educação forma cidadãos para que eles possam ter independência e senso crítico, para decidir sobre o consumo de qualquer tipo de informação”, explicou.

Segundo Blanco, a educação midiática deve abordar a leitura crítica de conteúdos, de forma a diferenciar notícia de sátira ou de publicidade, por exemplo; e ainda a escrita, pois se trabalha com autoexpressão. “Ao compartilhar um post, estamos produzindo conteúdo. Como a gente ensina esse jovem a atuar de forma responsável, ética, não divulgando notícias falsas?”, destacou.

A jornalista Angela Pimenta, coordenadora do Projeto Credibilidade, acrescentou que a educação midiática é um pilar da educação para a cidadania. Para tanto, deve abordar o respeito à diferença e à individualidade e também o autocontrole. “O conteúdo que circula na internet é por causa da falta de controle e por sentimentos, como raiva e medo”, exemplificou.

Crianças
Lembrando que 1/3 terço dos usuários da internet no mundo são crianças, o advogado e coordenador dos Programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, chamou as empresas de tecnologia para um esforço conjunto de educação midiática. Em sua avaliação, não se devem responsabilizar apenas as famílias e as escolas pelos problemas.

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O ambiente digital, pontuou Hartung, é marcado por violações de privacidade, coleta de dados, exploração comercial, publicidade infantil e trabalho infantil artístico. “É comercial, persuasivo e vigilantista. Queremos territórios digitais educativos.”

Ainda conforme Hartung, a criança deve ter acesso a informações de qualidade de fontes diversas, a fim de formar uma visão de mundo plural e dialógica. “Muitas vezes, a estrutura das plataformas de serviço forma um ambiente que polariza e não permite que a criança tenha acesso à informação de uma forma mais ampla”, criticou.

Adultos
Os debatedores ressaltaram ainda que não se trata apenas de educar crianças e jovens, mas também adultos. Angela Pimenta destacou a importância da educação midiática no ambiente extraescolar, no qual “milhões de jovens adultos encontram-se vulneráveis”. E também os idosos, disseram outros participantes, são grandes proliferadores de notícias falsas e desinformação.

Para o professor de Jornalismo, Informação e Sociedade na Universidade de São Paulo (USP) Dennis de Oliveira, a disseminação de notícias falsas é um sintoma não apenas da profusão das tecnologias, como também de problemas da ordem democrática brasileira, a qual ele considera inconclusa.

Oliveira ressaltou ainda que muitas fake news são produzidas pelo jornalismo profissional e, por isso, ainda que a liberdade de imprensa seja necessária, é preciso ampliar sua ideia para abranger o direito social de informação. “Quando penso em direito social, penso no cidadão como sujeito de direito a uma informação de qualidade”, declarou.

Legislação
Os especialistas também observaram que o Brasil conta com boas leis sobre o uso das mídias, como a própria Constituição ou o Marco Civil da Internet. Na avaliação de Patricia Blanco e de Natalia Leal, a nova legislação contra fake news deve ligar-se ainda à Base Nacional Comum Curricular.

Por sua vez, Dennis de Oliveira observou que muitas vezes as normas brasileiras não saem do papel, sendo importante agora pensar em políticas públicas efetivas de investimento na educação midiática. “Não estamos tratando apenas de formar um consumidor crítico de informação, mas também um produtor que tem responsabilidades éticas na democracia”, reforçou.

Para Natalia Leal, a educação midiática precisa ser vista como ação de Estado, parte integrante da política de educação, acima dos partidos políticos e dos governos.

Sugestões
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) classificou como “grande desafio” transformar as informações recebidas em texto legal. Ela pediu aos especialistas que enviem propostas para colaborar com os trabalhos dos parlamentares na elaboração do projeto.

Em resposta a um internauta, que quis saber por que não havia deputados conservadores da direita no debate, Tabata Amaral disse que todos os parlamentares são convidados e os que participam são os que conseguem encaixar o compromisso na agenda.